PLANO VERÃO – RECUPERAÇÃO DOS VALORES


14/07/2008

Em 1989, o governo do então presidente José Sarney instituiu o Plano Verão, que estabeleceu novas regras para indexação da economia, atacando com precisão cirúrgica uma instituição quase sagrada para o brasileiro: a caderneta de poupança. Naquela época, esse era o investimento popular e considerado seguro. O artigo 17 da Lei 7.730, de 16 de janeiro de 1989, que criou o Plano Verão, determinou que os saldos da caderneta de poupança, em fevereiro de 1989, fossem atualizados com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro (LFT) e não mais pelo IPC (Índice de Preço ao Consumidor). Com isso, a inflação apurada em janeiro no percentual de 42,72%, mais 05,% de juros remuneratórios totalizando 43,43%, não foi creditada, tendo os bancos remunerado apenas 22,35%, mais 0,5% de juros remuneratórios totalizando 22,97%, com base no LFT, deixando de creditar o restante que pertencia, por direito, aos poupadores. ATENÇÃO! A JUSTIÇA ENTENDEU QUE SOMENTE FORAM LESADOS PELO PLANO VERÃO OS POUPADORES CUJAS CADERNETAS DE POUPANÇA ANIVERSARIAVAM ENTRE 1º E 15 DE JANEIRO DE 1989. COMO PROCEDER PARA RECUPERAR OS VALORES Para o consumidor recuperar os valores não corrigidos pelas instituições financeiras, basta comparecer à agencia bancária na qual possuía em janeiro de 1989 caderneta de poupança e requerer os extratos do período. A instituição financeira deve fornecer referido documento, caso seja negado este direito, o consumidor deve insistir podendo notificar o banco para que o forneça, ou mesmo acionar a Justiça para obrigar a apresentação dos documentos. Após a obtenção dos extratos da caderneta de poupança, o consumidor deve proceder com a realização dos cálculos aritméticos para atualização dos valores devidos. ATENÇÃO! O PRAZO PARA ABERTURA DE AÇÕES PEDINDO RESSARCIMENTO DOS PREJUÍZOS FINANCEIROS CAUSADOS PELO PLANO VERÃO TERMINA EM DEZEMBRO DE 2008.



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