LEI CONTRA SACOLA PLÁSTICA


29/02/2008

Prefeito sanciona texto que proíbe uso de embalagens poluentes no comércio de BH. Especialistas alertam que é preciso cuidado na escolha do material para substituí-las A lei que proibirá, em três anos, o uso de sacolas plásticas convencionais no comércio de Belo Horizonte foi sancionada ontem pelo prefeito Fernando Pimentel (PT). O objetivo é reduzir a degradação ambiental, pois o material usado atualmente leva centenas de anos para se decompor na natureza. As lojas terão que se adaptar, oferecendo exemplares ecológicos. A decisão é polêmica, porque, para parte dos especialistas, o único tipo de embalagem disponível do mercado pode poluir mais que o modelo tradicional. A Superintendância de Limpeza Urbana (SLU) reconhece o problema e informa que, até a legislação entrar em vigor, será estudada uma alternativa. Originário de um projeto de lei do vereador Arnaldo Godoy (PT), o texto diz que os sacos plásticos terão que ser substituídos por modelos ambientalmente corretos em estabelecimentos públicos e privados. A regra vale para supermercados, padarias, farmácias, açougues, lojas de roupas e todos os pontos comerciais que usam o recipiente ecologicamente incorreto. Por ora, os comerciantes podem optar pela troca. A partir de 2011, torna-se obrigatória. O prazo começou a contar ontem e, em 120 dias, deve ser publicada a regulamentação das normas. O único recipiente “ecológico” disponível atualmente é a sacola de plástico oxibiodegradável. Ela é produzida da mesma forma que a tradicional, a partir de derivados do petróleo, mas contém um aditivo que acelera a deterioração. Em vez de se decompor em até 400 anos, leva de três a 18 meses para se esfarelar. A diferença é que o material se desintegra em milhares de pequenas partículas, em vez de continuar inerte. “Na prática, espalha-se com mais facilidade e pode contaminar rios e plantas”, afirma a gerente do Centro de Tecnologia de Embalagem do Instituto de Tecnologia de Alimentos (Ital), órgão do governo paulista, Eloisa Garcia. Secretário-executivo da organização não-governamental Compromisso Empresarial para a Reciclagem (Cempre), dedicada à promoção do reaproveitamento de resíduos, André Vilhena esclarece que o aditivo – uma espécie de catalisador – contém metais pesados, como chumbo e cadmio. “Por isso, esse tipo de sacola pode ser ainda mais tóxica”, diz, acrescentando que a solução mais adequada é estimular o consumo consciente das embalagens e aumentar o percentual reciclado no país. A própria SLU reconhece, em parecer que fundamentou a sanção da lei, que o plástico oxibiodegradável pode ser maléfico. De acordo com a análise, os cientistas divergem sobre o assunto. Uma corrente diz que o aditivo reduz a estrutura molecular da sacola, permitindo o acesso de microorganismos, que se incumbem da decomposição. Outra considera que o resíduo apenas desaparece a olho nu e o material é dispersado no ambiente, com pigmentos e componentes de tintas, cujo impacto não está estabelecido. Por isso, a lei é genérica e não menciona o tipo de embalagem a ser adotada. A superintendente do órgão, Sinara Chenna, esclarece que a intenção é sinalizar para o comércio a necessidade de adotar embalagens que causem menos impacto à natureza. “A tecnologia é recente e ainda não há consenso sobre ela. Mas queremos que o empreendedor tenha a preocupação ambiental e é esse o avanço da lei. Em três anos, a comunidade científica pode ter chegado a uma conclusão sobre o plástico oxibiodegradável ou mesmo aparecer um novo material”, justifica, acrescentando que as regras serão detalhadas quando o texto for regulamentado. CONSUMO Na capital, a tecnologia é pouco usada nos supermercados, considerados os maiores papa-plástico do comércio. Apenas uma rede, com três lojas, oferece sacolinhas do tipo há nove meses. O consumo chega a 1,2 milhão por mês “Estamos preservando o meio ambiente, faça também a sua parte. Recicle seu lixo”, diz mensagem na embalagem. Eloisa diz que o ideal não é acabar com a sacolinha, mas evitar que ela vá parar na natureza ou em aterros sanitários e lixões, estimulando o reaproveitamento. E conscientizar o consumidor sobre a necessidade de economizar embalagens, o que é possível com atitudes simples, como ressuscitar a boa e velha bolsa da vovó, de lona ou pano, comum nas feiras. “Sob o viés da limpeza urbana, o ideal é consumir cada vez menos”, concorda Sinara. Embaladora em um supermercado do Bairro Santo Antônio, na Região Centro-Sul, Weslha Pereira Campos, de 20 anos, diz que muitos clientes já levam a sacola de casa. Mas outros estão longe de se preocupar com a natureza. “Tem gente que parece consumir mais a sacola que produtos. Pedem para levar um bolo delas, para ensacar lixo”, conta. “A gente aproveita para outras finalidades. Mas acho que o uso excessivo é uma questão de comodismo da sociedade moderna. Há pouco tempo, isso não era hábito. Basta conscientizar a população para a cultura mudar”, afirma a bióloga Gláucia Drummond, de 41, que ontem levava, num exemplar oxibiodegradável, sanduíche e refrigerante.



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