Julgamento da desaposentadoria, aguardado para ontem, é adiado


15/08/2014

O STF (Supremo Tribunal Federal) adiou ontem, por falta de quórum, o julgamento da desaposentadoria, que é a troca do benefício por outro mais vantajoso. Em outras palavras, é a possibilidade de aposentados que ainda estão na ativa e contribuindo com o INSS (Instituto Nacional  do Seguro Social) aumentarem o valor recebido.

Ontem foi a primeira sessão plenária conduzida oficialmente pelo ministro Ricardo Lewandowski que, embora já estivesse à frente do STF desde a saída do ministro Joaquim Barbosa, foi eleito presidente do tribunal na quarta-feira. Hoje o Supremo já define a pauta para a sessão da semana que vem e, portanto, será possível saber se o tema será votado no dia 21.

A desaposentadoria ainda é tabu nos tribunais. No entanto, há pouco mais de um ano o STJ (Superior Tribunal de Justiça) vem reconhecendo o direito à troca do benefício e sem a devolução dos valores pagos pelo INSS. Apesar da jurisprudência gerada pelo entendimento, a palavra final é do STF. Se aprovada, a decisão terá força de lei. 



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