FRACIONAMENTO: PROJETO PERMITIRÁ TRATAMENTO INDIVIDUALIZADO


11/04/2008

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) defendeu, nesta quarta-feira (9), na Câmara dos Deputados, a aprovação do projeto de lei do Executivo que tornará obrigatório o fracionamento de medicamentos. Durante o debate, realizado na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, o assessor substituto da Assessoria Técnica e Parlamentar da Anvisa, Gustavo Trindade Silva lembrou que somente por meio de uma lei será possível exigir o fracionamento pelos laboratórios farmacêuticos. “Precisa haver uma lei que crie a compulsoriedade do fracionamento do medicamento para que possamos defender o interesse do consumidor e obter a adesão das empresas”, afirmou Trindade. O projeto que obriga o fracionamento tramita na Câmara dos Deputados desde 2006 e no momento recebe contribuições da Comissão de Seguridade Social e Família. O texto já passou também pela Comissão de Defesa do Consumidor. De acordo com o deputado Julio Delgado (PSB/MG), que convocou a audiência, é necessário olhar pelas pessoas que necessitam de medicamentos em doses adequadas. “Meu interesse é resolver a questão. De um lado você tem um medicamento de uso contínuo para ser consumido em um mês, mas a cartela tem 28 comprimidos”, comentou o deputado. “Na outra vertente, a gente vê o consumidor que precisa de cinco ou seis comprimidos e só pode comprar 28. Então, ele guarda as sobras do medicamento em casa até perder o prazo de validade”, completou Julio Delgado. A primeira medida em direção do fracionamento de medicamentos foi adotada em maio de 2005, quando um decreto presidencial lançou a norma. A regulamentação aconteceu por meio da Resolução (RDC) nº80, lançada após a realização de uma consulta pública e de uma audiência pública sobre o assunto. No ano seguinte, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei propondo que esta forma de comercialização se transforme em padrão para a indústria farmacêutica. Além da Anvisa, enviaram representantes ao debate o Conselho Federal de Farmácia, a Federação das Indústrias Farmacêuticas (Febrafarma), e o Instituto Brasileiro de Defesa dos Usuários de Medicamentos (Idum).



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