DEPUTADO É CONTRA A EXIGÊNCIA DE GRADUAÇÃO PARA EMPRESÁRIOS DE FARMÁCIA


10/04/2008

O deputado federal Jurandil Juarez (PMDB/AP) articula a rejeição do Projeto de Lei (PL) nº 2.127/2003, que determina a propriedade de farmácias privadas exclusiva a farmacêuticos. O parecer do relator, Dr. Ubiali (PSB/SP), é favorável à matéria, que foi retirada da pauta da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (Cdeic). O projeto, de autoria do deputado Dr. Pinotti (DEM/SP), também especifica que o proprietário deve ser o farmacêutico titular do estabelecimento e estipula apenas uma propriedade por profissional. Para Jurandil Juarez, tais exigências são incoerentes, já que as farmácias são estabelecimentos comerciais como outros quaisquer. "As farmácias estão diretamente ligadas à saúde pública e, indiscutivelmente, precisam dispor de farmacêuticos para o atendimento ao público, além de rigorosa fiscalização. Porém, isso não significa que apenas farmacêuticos podem ser proprietários desses estabelecimentos. Concordar com estas exigências seria distorcer a finalidade do serviço", afirma. Juarez também questiona a dimensão dos prejuízos que seriam causados aos donos de farmácias que não têm formação acadêmica na área. "No Amapá, por exemplo, temos vários empresários que investem no ramo e não são graduados em Farmácia para isso. Mesmo assim, agem com idoneidade e profissionalismo", ressalta.



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