CADE ENTENDE QUE A PRÁTICA DA DSP É SAUDÁVEL À LIVRE CONCORRÊNCIA E À LIVRE INICIATIVA E BENEFICIA OS CONSUMIDORES


27/05/2008

A Drograria São Paulo (DSP) ganhou o apoio do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na guerra dos descontos praticados sobre os preços dos medicamentos em Fortaleza. Sem conceder os abatimentos entre 30% e 50% desde janeiro passado, ação que efetivou ao se instalar na Capital em 2004, a DSP tem agora o suporte do Cade para voltar a praticar os descontos. A autarquia, que é vinculada ao Ministério da Justiça, enviou uma petição ao desembargador Paulo Roberto de Oliveira Lima, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, em Recife, há duas semanas. O Cade entende que ´a prática da DSP é saudável à livre concorrência e à livre iniciativa, beneficia os consumidores e a economia e não tem o condão de lesar o mercado´, conforme mencionou na petição. O órgão informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que estudou o caso e observou que, ao limitar os descontos, foi impedido que medicamentos fossem ofertados a preços mais baixos aos consumidores. Em dezembro último, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) ratificou a decisão de que farmácias não poderiam conceder descontos superiores a 15%. O Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado do Ceará (Sincofarma) rebate o posicionamento do Conselho. ´A autarquia não é parte no processo judicial e está, dessa forma, insistindo em participar como assistente´, analisa o advogado Fábio Timbó, assessor jurídico do sindicato. ´Foi negada a participação do Cade no processo porque a Justiça Federal entendeu que o Conselho não tem interesse jurídico no caso. Isso porque a autarquia não abriu processo administrativo, o que tentamos fazer há quatro anos. É estranho o Cade não investigar profundamente a questão, ouvindo todas as entidades envolvidas no assunto´, avalia. O Cade briga no TRF para atuar em processo judicial em que se proibiu a concessão de descontos acima de 15% em medicamentos. Segundo Timbó, a expectativa do Sincofarma é que um próximo julgamento mantenha a decisão de praticar descontos de até 15% nos preços dos medicamentos, no Ceará. ´Com o processo de volta à Justiça estadual, vamos pedir urgência para o seu julgamento´, diz. ´Descontos acima de 15% são predatórios e favorecem a concorrência desleal. É correto oferecer esse tipo de abatimento?, questiona Timbó. ´Os preços são tabelados pelo governo´. O Cade apresentou como fatores que mostram seu interesse jurídico o fato de tratar-se de uma demanda em que se discute a lei 8.884/94, de existir manifestação expressa do Cade nos autos do processo, que a decisão em vigor lesa a livre concorrência e que há um cartel de farmácias no Ceará. FIQUE POR DENTRO Polêmica se arrasta há mais de três anos A queda-de-braço entre a Drogaria São Paulo e o Sincofarma começou em dezembro de 2004. No mês anterior, a rede paulista havia aberto sua primeira loja em Fortaleza, com uma estratégia agressiva: descontos de 30% a 50%. Outros estabelecimentos seguiram a onda de preços menores. Pequenos comerciantes reclamaram de concorrência desleal, acusando a rede de ´dumping´. A primeira ação civil pública foi impetrada pelo Decon em dezembro daquele ano. Iniciou-se então uma guerra de liminares e recursos por parte do próprio Decon, Sincofarma e DSP, tanto na instância estadual, quanto federal. No momento, os descontos estão limitados a 15%, segundo decisão do Tribunal de Justiça do Estado.



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