A volta da inspeção veicular


09/12/2013

Com a volta da inspeção veicular obrigatória na maior cidade do País, um estudo divulgado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) chama atenção. Com base em centenas de estudos científicos, a mais importante entidade na área de saúde classificou a poluição atmosférica como causa comprovada de câncer de pulmão, e possível causa do câncer de bexiga. Segundo o documento, 223 mil pessoas morreram no mundo, em 2010, de câncer de pulmão originado pela poluição atmosférica. A divulgação do estudo da OMS na mesma época em que as autoridades municipais limitam o alcance da inspeção veicular em São Paulo exige uma reflexão. Independentemente do imbróglio estabelecido entre a prefeitura e a Controlar, concessionária que realiza a inspeção, é inegável que o sistema implantado e estruturado de acordo com os critérios do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), trouxe benefícios à saúde. Principalmente para a parcela da população mais exposta às emissões de poluentes e ruído, como motoristas, pedestres, ambulantes, policiais e usuários do transporte coletivo que esperam pelo ônibus em pontos instalados nas vias de trânsito.

Segundo dados oficiais, em 2011 os carros que passaram pela inspeção veicular e precisaram ser submetidos a serviços de manutenção para reduzir a poluição gerada, tiveram a emissão de dois importantes poluentes reduzida substancialmente: 49% para monóxido de carbono e 39% para hidrocarbonetos. Reduções igualmente significantes foram observadas nas motos, enquanto nos veículos a diesel se atingiu uma redução de 28% na emissão de fumaça. Em geral, os cuidados para corrigir a emissão de poluentes são simples e têm baixo custo em relação aos benefícios que geram. Os mais comuns são a substituição do filtro de ar, limpeza ou troca de velas, limpeza dos bicos injetores de combustível ou do carburador, podendo, em casos mais extremos, requerer a substituição do escapamento, do catalisador ou de outro componente importante, como a válvula EGR.

O efeito principal do programa I/M é a contenção da emissão de poluentes e de ruído, evitando o aumento que ocorreria se o desgaste de componentes não fosse corrigido. O resultado final desse ciclo virtuoso é um conjunto de benefícios para a sociedade que nem sempre são evidentes. Estudo da Faculdade de Medicina da USP mostra que o programa I/M de São Paulo possibilitou, nos últimos três anos, salvar aproximadamente 1.400 vidas e evitar quase 2.000 internações, com economia de R$ 320 milhões em gastos em saúde. Outro benefício é no consumo de combustível. Admitindo uma economia média em torno de 2% para a frota inspecionada, o gasto evitado em 2012 com gasolina e etanol é de cerca de R$ 150 milhões. Além disso, um veículo aprovado na inspeção apresenta condições adequadas de operação e de segurança, com menor probabilidade de panes e acidentes por falha mecânica ou elétrica.

Há quem questione a inspeção veicular, o que é esperado em qualquer ação governamental que requer participação coletiva. Contudo, a maioria da população apoia a sua realização. Pesquisa Datafolha (9/2013), diz que, após tomar conhecimento dos benefícios que a inspeção pode trazer para a saúde, 38% dos usuários de veículos que já realizaram a inspeção manteriam a operação do programa e 53% ampliariam a sua realização.

Portanto, cabe à prefeitura uma atenção mais qualificada e isenta de interesses políticos com a inspeção veicular. Vale lembrar que em abril de 2013 o prefeito Fernando Haddad aprovou, sem suficiente debate técnico, a Lei Municipal 15.688 que mutila as características essenciais do Programa I/M estabelecidas pelo Conama, reduzindo em cerca de 50% a sua efetividade ambiental e, por conseguinte, dos demais benefícios citados. Atenta aos diversos problemas que envolveram a elaboração e aprovação da lei, a Procuradoria Geral de Justiça do Estado propôs recentemente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar para a sua suspensão.

Diante do risco de câncer de pulmão quando há exposição à poluição atmosférica, o estudo da OMS se torna um importante alerta às autoridades e todos os envolvidos no controle das emissões veiculares. Existem formas eficazes de reduzir a poluição atmosférica e, dada a escala dos milhões de pessoas expostas diariamente às emissões dos milhões de veículos que circulam em São Paulo, a inspeção veicular, feita com seriedade e competência, é um instrumento imprescindível para a proteção da saúde pública.



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